LGPD, Direito do Trabalho e provas digitais: o que dizem os Tribunais Regionais do Trabalho

by Eduardo Caetano Tomazoni

Overview

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD trouxe várias implicações para o Direito brasileiro – mas e ao Direito do Trabalho? Aliás, de que maneira ela se aplica ao Direito do Trabalho? E como os Tribunais Regionais do Trabalho vêm realizando sua interpretação e aplicação? Essas são as perguntas que este livro (fruto de dissertação elaborada no Mestrado em Direito da Universidade Positivo) busca, por meio de dois momentos, investigar. O primeiro momento é dividido em três capítulos, analisando-se a sociedade da informação, o início da proteção aos dados pessoais e a aplicabilidade da LGPD nas relações de trabalho. O segundo momento é de pesquisa em jurisprudência, por meio da qual desvelou-se o que os Tribunais Regionais do Trabalho da 9ª (Paraná), 12ª (Santa Catarina) e 4ª (Rio Grande do Sul) região vêm entendendo acerca da aplicabilidade de tal legislação nesse ramo específico do direito.

Product Details

ISBN-13:	9786527046738
Publisher:	Editora Dialética
Publication date:	11/26/2024
Sold by:	Bookwire
Format:	eBook
Pages:	124
File size:	4 MB
Language:	Portuguese

About the Author

Eduardo Caetano Tomazoni é advogado trabalhista atuante. Mestre em Direito pela Universidade Positivo, Especialista em Direitos e Processos do Trabalho e Previdenciário pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Foi coordenador de contencioso trabalhista (escritório com atuação nacional) e procurador municipal, aprovado em 1º lugar no respectivo concurso público. Email: [e-mail]