Licenciamento ambiental municipal de Natal/RN: desafios e barreiras na simplificação de procedimentos

A estipulação de um processo de licenciamento ambiental que fomente o empreendedorismo e o desenvolvimento nacional sustentável é um grande desafio moderno, posto que exige garantias em prol de um Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a racionalização de procedimentos, e redução de obstáculos dos agentes econômicos à regularização jurídica de seus empreendimentos.

O presente trabalho, portanto, pretende analisar a evolução da legislação que trata sobre a desburocratização do licenciamen...