Nulidades no lançamento tributário: Vícios formais e materiais. Edição revisada e atualizada

O objetivo deste livro é estudar os vícios que podem macular os lançamentos tributários ("Autos de Infração") e, por conseguinte, os efeitos por eles provocados.

Buscamos estabelecer critérios objetivos e seguros para traçar a distinção entre os vícios formais e os materiais, visando com isso esboçar a nossa compreensão acerca de uma teoria das nulidades do lançamento tributário.

Para tanto, inicialmente delineamos a estrutura do lançamento composta por elementos intrínsecos e pressupostos ex...