O conceito de tribunal no processo prejudicial nos termos do artigo 267.� do TFUE

Esta obra aborda a questão do que é um tribunal, em particular no que diz respeito ao termo tribunal no artigo 267.° do TFUE. Esta obra analisa se os tribunais arbitrais também devem ser considerados tribunais na aceção do artigo 267.° do TFUE e, por conseguinte, se têm competência para apresentar questões prejudiciais. É apresentada uma definição do termo tribunal e questionados os métodos de interpretação dos termos no direito da União. Com base nas conclusões obtidas, é apresentada uma r...