O direito à saúde e o papel da jurisdição: parâmetros e critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal nas demandas por medicamentos de alto custo

A obra busca investigar a relação entre o papel da jurisdição e o direito social fundamental à saúde, concentrando-se no exame de questões envolvendo o controle jurisdicional de políticas públicas de saúde no âmbito de demandas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o fornecimento estatal de medicamentos de alto custo. Através da análise da argumentação apresentada pelas partes e das decisões do Tribunal, durante seu histórico jurisprudencial – e de paradigmas, como a ADPF nº 45/DF, ...