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O Ponto de Partida para os Consórcios Públicos: Cooperação Intergovernamental e Efetivação de Competências dos Entes Federativos
By Cadu Alves
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A obra "O Ponto de Partida para os Consórcios Públicos" analisa o papel dos consórcios como instrumentos essenciais de cooperação federativa e de concretização das competências previstas na Constituição de 1988. Com linguagem acessível e rigor técnico, o livro oferece ao leitor uma base teórica sólida e uma compreensão prática do funcionamento desses arranjos, trazendo contribuições relevantes para profissionais do direito, gestores públicos e pesquisadores.A estrutura da obra é dividida em...