Os Deveres Fundamentais como Medida de Eficácia dos Direitos Fundamentais

Não é à toa que a Constituição Federal de 1988 é conhecida como a 'Constituição Cidadã'. De fato, alberga uma gama de direitos fundamentais em seu texto.

Por outro lado, há pouquíssima previsão constitucional de deveres direcionados aos cidadãos.

Nesse descompasso, nota-se que a mera previsão de direitos fundamentais não lhes garante efetividade. Há muito o que fazer na busca do aumento da eficácia dos direitos fundamentais.

Nessa caminhada, questiona-se: haveria alguma relação entre a lacuna...