Para Além dos Direitos

O constitucionalismo consiste em um conjunto de experiências pelas quais diversas sociedades disciplinam e racionalizam o processo político e o exercício do poder. São vários os constitucionalismos, as suas linguagens e práticas, os quais se movem e se modificam ao longo do tempo, não apenas a partir de rupturas institucionais episódicas – revoluções, transições de regime etc –, mas também a partir da própria rotina diária das discussões normativas e da busca de soluções para os problemas c...