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Planejamento Tributário: critérios que autorizam sua (des)qualificação no Brasil
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"Planejamento Tributário: critérios que autorizam sua (des)qualificação no Brasil" é uma obra indispensável para entender os desafios e as oportunidades que o planejamento tributário oferece no atual cenário jurídico brasileiro. O autor examina com profundidade os critérios que diferenciam as práticas legítimas das abusivas, trazendo uma abordagem inovadora baseada no construtivismo lógico-semântico.Ao longo do livro, são explorados temas fundamentais como a legalidade dos atos, o propósito...