Precedentes Judiciais: perspectivas constitucional e processual

O intento fundamental da presente obra é investigar a adoção dos precedentes judiciais no Brasil, bem como sua aplicação e fundamentação. Os tempos atuais revelam um crescimento da importância dos precedentes judiciais pretéritos na fundamentação de decisões. A queda do Estado Legislativo deu novo impulso ao Poder Judiciário, especialmente nos anos 2010. Serão analisados os antecedentes históricos da força das decisões judiciais no Brasil, bem como das tradições de civil law e common law, e...