Precedentes Judiciais Contra Legem
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Precedentes judiciais contra legem traz à tona a possibilidade de os tribunais superiores solucionarem um litígio mediante a derrotabilidade de um texto infraconstitucional-alvo de um controle principiológico de constitucionalidade, com a previsão de consequências jurídicas opostas às que normalmente decorreriam desse enunciado normativo derrotado. A obra propõe-se a revelar a atividade jurígena necessária à construção da norma jurídica que vai fundamentar a decisão judicial solucionadora d...























