Precedentes no Modelo Constitucional de Processo: Vinculação por fundamentos determinantes em contrapartida das teses jurídicas

A presente obra se debruça sobre a crucial questão da vinculação jurisprudencial por teses jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro, buscando sua adequação ao Modelo Constitucional de Processo. A justificação para adotar o modelo constitucional como arcabouço para a vinculação jurisprudencial reside na sua capacidade de promover a legitimidade democrática das decisões judiciais. Ao contrário de abordagens que priorizam a autoridade dos tribunais superiores, este modelo defende que a for...