Preven��o e gest�o de conflitos florestais no direito congol�s

A República Democrática do Congo comprometeu-se com a reforma florestal ao elaborar a lei n.° 011/2002, de 29 de agosto de 2002, relativa ao código florestal, com o objetivo de permitir que a floresta cumpra as suas três (3) funções essenciais, nomeadamente ecológica, económica e social. Para tal, o Estado concede espaços florestais para a sua exploração. A concessão florestal de Alibuku foi concedida à COTREFOR por garantia de abastecimento, sem realizar um inquérito prévio para delimitar ...