Proteção da Confiança nas Modificações na Jurisprudência: a tutela dos jurisdicionados diante da alteração de entendimentos consolidados

As modificações na jurisprudência estão presentes nos países de common law e de civil law, pois decorrem da necessidade de evolução na compreensão do direito pelo Poder Judiciário, a fim de acompanhar as mudanças na sociedade.

Não obstante, uma vez que o Poder Judiciário exerce importante papel na definição de pautas de conduta para a sociedade, nas quais agentes públicos e privados se baseiam para conduzir suas atividades, as modificações na jurisprudência têm o potencial de frustrar a conf...