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Proteção de Dados dos Contribuintes: Proteção de Dados dos Contribuintes: Análise da aplicação dos princípios da finalidade, adequação e necessidade no caso de compartilhamento de dados dos contribuintes, para efeitos de arrecadação

By Yani Yasmin Crispim de Moraes
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By Yani Yasmin Crispim de Moraes
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Na sociedade tecnológica atual, na qual dados pessoais são utilizados de forma indevida e adquirem valor estratégico e econômico, a proteção desses dados assume relevância nas discussões jurídicas, com impacto direto no Direito Tributário.

Nesta obra, a autora mergulha com rigor metodológico em um tema essencial, mas ainda pouco explorado: o compartilhamento de dados para fins de arrecadação tributária.

O livro explora o delicado equilíbrio entre o poder-dever de cobrar tributos e o dever de ...