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Reforma constitucional na RDC: revis�o ou mudan�a?

By Ngoy Ilumbe Plamedi
Paperback
$51.00
By Ngoy Ilumbe Plamedi
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A República Democrática do Congo, como todos os Estados de direito, apoia-se numa Constituição que organiza o poder, garante os direitos e define as instituições. Desde a adoção da Constituição, em 18 de fevereiro de 2006, multiplicaram-se os apelos à sua reforma. Esta reforma suscita um debate importante: proceder a uma revisão constitucional (em conformidade com os procedimentos previstos no texto) ou a uma alteração constitucional (criação de uma nova ordem jurídica)? O debate opõe duas ...