Repercussão Geral e a Constitucionalização da Propriedade Intelectual

A presente obra analisa como a sistemática da repercussão geral atua como instrumento de fortalecimento da jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase na questão da constitucionalização da propriedade intelectual no Brasil. O estudo parte do reconhecimento de que o regime de proteção da propriedade intelectual, embora previsto na Constituição Federal, tem sido frequentemente subtraído da pauta recursal da Corte, já que tratado como matéria infraconstitucional, di...