Revis�o de decis�es judiciais em processos penais: teoria e pr�tica

Este trabalho é dedicado à análise dos problemas teóricos e práticos da fase de revisão de decisões judiciais em processos penais. São analisados o recurso e a cassação como duas formas de impugnação de decisões judiciais que não entraram em vigor. É realizada uma análise dos problemas atuais da tramitação dos processos nas instâncias de recurso e cassação.