Tecnologias Da Informa��o E Da Comunica��o

Desde 1804 que as condições de formação de um contrato resistem relativamente bem às vicissitudes do tempo. Para ser válido, um contrato deve preencher certas condições essenciais, nomeadamente o consentimento, a capacidade, um objeto determinado e uma causa lícita. À luz dos recentes desenvolvimentos tecnológicos, o contrato, enquanto acordo, não ficou à margem, na medida em que se fala agora de e-consentimento, de capacidade digital e até, de uma forma mais geral, de contratos electrónico...