Terra e Governo Local no Botswana

Este estudo examina a dinâmica política e jurídica do governo local no Botswana. Discute a descentralização neste contexto. As formas de governo exigem mecanismos institucionais, tais como os Conselhos Fundiários do Botswana e os Tribunais Fundiários. Os Conselhos Fundiários não se destinam apenas a ser agências locais do governo, mas também a personificar o controlo centralizado do Estado sobre a periferia. A legislação que os criou foi concebida para facilitar a implementação de políticas...