Tributação de Segurança Pública: a constitucionalidade da cobrança de taxas de polícia ou de serviços públicos, em eventos particulares

Este livro é uma exploração profunda e perspicaz da interseção entre a segurança pública e o sistema tributário. Baseado na experiência do autor como militar estadual e Mestre em Direito, o livro aborda a complexidade da manutenção da ordem pública e a possível taxação dos serviços públicos.

O livro justifica-se pela existência de leis que tratam da taxação do serviço de segurança pública em vários estados brasileiros, um tema que tem sido objeto de apreciação de constitucionalidade pelo STF...