TRIPs sobre medicamentos gen�ricos patenteados: a perspetiva dos pa�ses em desenvolvimento

Uma patente confere ao seu titular o direito de impedir que terceiros explorem a tecnologia patenteada, incluindo, por exemplo, fabricar, utilizar ou vender a invenção patenteada. Este direito exclusivo permite ao titular da patente recuperar os custos de desenvolvimento e obter um retorno do investimento no desenvolvimento da tecnologia patenteada. A proteção eficaz das patentes estimula a investigação e é um requisito fundamental para angariar capital de risco. É também crucial para o cre...