Tutela efectiva

O objetivo desta pesquisa é a Proteção Efetiva dos Direitos do Acusado na Interrupção do Julgamento Oral por Falta de Comparecimento de Testemunhas Qualificadas, na Fase de Julgamento do Circuito Judicial Criminal do Estado de Zulia Ano 2021. No que se refere à abordagem metodológica do estudo, este foi realizado através da metodologia qualitativa, com o método hermenêutico dialético, sendo um tipo de pesquisa explicativa, propositiva, utilizando como técnica entrevistas não estruturadas e ...