Uma análise sobre os Direitos Fundamentais e a Internet como instrumento de acesso à informação

A presente obra tem como objetivo analisar se o acesso à rede mundial de computadores (a internet) deve ser garantido como um Direito Fundamental, sendo um instrumento ao acesso à informação, garantia prevista no inciso XXXIII, do art. 5º, da CF. O estudo científico proposto é desafiador, na busca de um equilíbrio da soberania individual do cidadão e as limitações de acesso tecnológico.

Nesse sentido, o desafio proposto foi entender que o acesso às informações através de suas ferramentas pre...