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Vacinação Infantil como Dever Constitucional: Justiça Distributiva, Direitos Fundamentais e Democracia na Proteção da Saúde da Criança no Brasil

By José Nivon da Silva
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"Vacinação Infantil como Dever Constitucional" propõe uma leitura inovadora da imunização como expressão concreta da justiça distributiva e do compromisso do Estado com a proteção integral de crianças e adolescentes. Com base em uma sólida fundamentação constitucional e filosófica, o autor articula contribuições de pensadores como Dworkin, Alexy, Amartya Sen e Foucault para discutir os fundamentos normativos da vacinação obrigatória, os limites da reserva do possível e as tensões entre libe...