Direito da Concorrencia Empresarial: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia - Infracoes da Ordem Economica e Penalidades - Controle da Concorrencia

Uma legislação rigorosa de defesa da concorrência empresarial se justifica frente à difícil relação entre as empresas privadas na busca por uma boa colocação no mercado de consumo; aos danos causados a uma empresa pela concorrência desleal; aos danos ao consumidor e às empresas concorrentes de menor porte causadas pelas fusões de grandes empresas que detêm participação significativa do mercado; às consequências das anomalias concorrências, tais como a venda casada, o dumping; as anomalias c...