O Direito à Educação à Luz da Economia Comportamental: alguns limites e possibilidades

O direito à educação é fundamental, mas sua efetivação encontra inúmeros obstáculos, a começar pela definição de qual parcela desse direito é, de fato, fundamental. O presente trabalho parte da análise da literatura existente sobre tal direito, para fazer uma exposição a respeito das possibilidades que a utilização de institutos da economia comportamental podem trazer para a promoção da educação. A partir de uma perspectiva constitucional e administrativista, explicar-se-á necessidade de um...