Sistema municipal de ensino: Uma análise da municipalização da educação

Esta obra teve como objeto de estudo o Sistema Municipal de Ensino (SME), através da descentralização administrativa das ações do Estado pelo viés da municipalização do ensino fundamental. A questão principal do estudo se concentrou na transformação dos Municípios em entes federados a partir da Constituição de 1988, possibilitando o arranjo de um novo formato de gestão para a educação local, oportunizando a organização de sistemas de ensino que deveriam ser constituídos dentro dos princípio...